O Prouni é o programa do Governo Federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.
De acordo com o Ministério da Educação, este ano o Fies vai oferecer 93 mil vagas. As inscrições podem ser feitas no portal do programa.
A questão de direito discutida diz respeito à possibilidade de menor de 18 anos que não tenha concluído a educação básica se submeter ao sistema de avaliação diferenciado, normalmente oferecido pelos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA’s), de modo a adquirir diploma de conclusão de ensino médio para fins de matrícula em curso de educação superior.
Divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Inep, os cursos de instituições públicas federais obtiveram os melhores resultados no Conceito Preliminar de Curso (CPC). O CPC é um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior. Os resultados são referentes a 2019. Entre os cursos avaliados estão medicina, enfermagem e engenharias.
Nesta quarta-feira (2) o Diário Oficial da União (DOU) publica, a portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um "protocolo de biossegurança", definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus.
Segundo a portaria do MEC, as instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período.
Entre os incentivos está o seguro educacional que é custeado pelas próprias instituições de ensino e garante o pagamento de até quatro mensalidades ao aluno em caso de perda de emprego sem justa causa para trabalhadores em regime CLT ou impossibilidade de exercer atividade profissional por motivo de doença incapacitante para profissionais liberais e autônomos.
Cândido Albuquerque, nomeado por Bolsonaro, ainda saiu em defesa do Future-se, rejeitado pelo Conselho Universitário
Para autor do projeto, a regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades
O deputado Acrísio Sena (PT) alertou sobre a possibilidade de extinção do ensino superior no Brasil e a importância da educação para formação profissional dos jovens.