Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.
Para cada projeto foi designada uma liderança, a quem coube identificar e detalhar o escopo, indicando a descrição das atividades previstas, com respectivos prazos e responsáveis, e o orçamento, detalhando a relação planejada de despesas e de aquisições de bens e serviços.
Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.
Os(as) cidadãos(ãs) têm até o dia 8 de maio deste ano para regularizarem a situação e votarem nas eleições municipais. Para saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta acessar o site neste link ou o aplicativo e-Título.
Isso acontece porque nem a capital do Brasil nem o conjunto de ilhas são considerados municípios. Logo, não elegem prefeitos nem vereadores.
Podem participar pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas interessadas em apresentar sugestões nas Resoluções que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.
A regularização do título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral e a atualização de informações pessoais devem ser prioridades para todos(as) aqueles(as) que desejam contribuir ativamente por um país democrático.
O prazo foi estabelecido após a publicação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou o calendário eleitoral em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia de Covid-19.
Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomam posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Em 96 municípios, contudo, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos de tomar posse, segundo os dados mais atualizados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Ceará, sete prefeitos eleitos não tomaram posse.