O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
A medida vale para os condutores com carteira de habilitação vencendo entre janeiro e junho; a falta do exame pode resultar em multa a partir de 1º de maio.
Primeiro prazo para realização de exame toxicológico de motoristas termina neste mês. O prazo é para os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação vencendo entre janeiro e junho
O PLS 98/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH.
O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada questiona esse tipo de decisão, que para ela gera "prejuízos desproporcionais" ao devedor, em especial o trabalhador motorista.
Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias.
De acordo com a senadora, são aproximadamente 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações.