Missão Velha: TSE mantém nos cargos prefeito e vice do município cearense
Ao votar, o relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou diversos pontos do acórdão do TRE-CE e precedentes do TSE, entre eles o fato de que a utilização de um único receituário médico com o timbre da prefeitura não tem o condão de configurar conduta vedada, tampouco abuso de poder político.