Sistema de avaliação de políticas públicas é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.

Comissões do Senado aprovam bloqueio imediato de bens de terroristas

O PL 703/2019, que trata do Bloqueio imediato de bens de terroristas, foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores do Senado. Agora a proposta vai ser encaminhada para votação no Plenário.

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