Os parlamentares participaram da reunião da CPMI do 8 de Janeiro convocada para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) na época dos ataques.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 120 dias parte de ações penais sobre atos antidemocráticos. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes e visa permitir que a PGR reanalise a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal para acusados.
Uma questão de ordem pediu a substituição do deputado federal André Fernandes (PL-CE), ele que foi o autor do requerimento e criou a comissão, é dos investigados pelo STF por publicar vídeos convocando para os atos golpistas, afirmando, inclusive, que estaria presente na manifestação. Arthur Maia indeferiu o pedido e disse que: ''não existe deputado pela metade, ou é deputado e pode participar de qualquer colegiado dessa casa ou não é e não pode fazê-lo''.
As 250 novas denúncias aceitas estão inseridas no inquérito referente a instigadores dos atos, que estiveram acampados em frente ao Quartel-General do Exército na capital federal até o dia seguinte às manifestações golpistas.
A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.
Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no Paraná.
Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados.
A situação é inédita para o STF, que nunca havia sido responsável por julgar diretamente um número tão grande de pessoas envolvidas com um único episódio. Tais processos permaneceram na instância máxima da Justiça brasileira por envolverem crimes praticados dentro da sede do tribunal, o que atrai a competência da Corte, conforme previsão de seu regimento interno.
Inicialmente, Moraes determinou que Ibaneis permanecesse 90 dias afastado do governo do Distrito Federal para não atrapalhar as investigações sobre as responsabilidades das autoridades públicas quanto aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O pedido de criação da CPI foi apresentado por Soraya Thronicke logo após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes, ou seja, antes da posse dos senadores eleitos em 2022. Ela já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco leia o requerimento em Plenário, mas a ação ainda está em andamento.