Congresso Nacional instala na terça-feira (11/04) quatro comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs)

A instalação desses colegiados tem criado polêmica nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defende mudanças no atual modelo, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), não concorda com as alterações.

By |2023-04-10T12:02:28-03:0010 de abril de 2023|Tags: , , |

Para Lira, repensar e aprimorar o rito das MPs, em vigor há mais de 20 anos, não representa uma afronta à Constituição

Para o presidente da Câmara, o problema do atual rito é a exigência de formação de uma comissão mista, com igual número de deputados e senadores (13), que analisa a MP antes de enviá-la para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada e depois enviada para o Senado.

By |2023-04-10T12:07:26-03:0010 de abril de 2023|Tags: , , |

Arthur Lira diz a prefeitos que Câmara debaterá financiamento do piso da enfermagem

“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Arthur Lira.

By |2023-03-30T11:20:49-03:0029 de março de 2023|Tags: , , |

Caso a retomada das comissões mistas seja mantida, Lira quer que haja proporcionalidade e prazo para votar MPs

Pela regra atual, as comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados, mas o presidente da Câmara citou o o exemplo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja composição é de 30 deputados e 10 senadores. "Queremos guardar a proporcionalidade e que cada Casa vote independente como é na CMO. Não pode haver sobreposição de uma Casa sobre a outra como está acontecendo", reiterou.

By |2023-03-28T16:01:56-03:0028 de março de 2023|Tags: , , |
Go to Top