''O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país'', disse Lira.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
O texto foi apresentado ontem (16), pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à imprensa. A proposta do parlamentar incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes nesta segunda-feira (15).
Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda está no começo e em fase de ajustes, já que o eleitorado ponderou, nas últimas eleições, entre um Poder Legislativo “majoritariamente liberal e conservador” e um chefe do Poder Executivo “mais progressista”.
A decisão atendeu a pedido do autor do PL, deputado Orlando Silva (PC do B), que defendeu que, por causa das muitas sugestões feitas ao texto, é necessário mais tempo para avaliar possíveis alterações no projeto.
"Com esse filme de polarização ridícula no Plenário já tivemos oportunidade de não discutir essa matéria com seriedade", disse Lira, referindo-se a rejeição da urgência ocorrida em 2022.
Um dos pontos principais da proposta é a determinação de que redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens instantâneas devem criar regras para a sinalização, exclusão e redução do alcance de contas e postagens consideradas ilegais
O presidente da Câmara declarou que a CPI não vai afetar os trabalhos do Plenário. "A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta", disse Lira.
A proposta vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016, e, segundo o governo, vai "garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.