O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).
Os perfis haviam sido bloqueados em junho do ano passado no âmbito do inquérito das fake news, após postagens em que o partido pedia a dissolução do STF e atribuía a seus ministros a prática de atos ilícitos.
“Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido”, afirmou o ministro Flávio Dino.
O magistrado também fixou como competência do Supremo processar e julgar integrantes das Forças Armadas envolvidos na invasão e depredação da corte, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
O Ministério Público Federal denunciou Jefferson por tentativa de homicídio, resistência ao cumprimento de ordem legal e posse de arma de fogo e artefatos explosivos sem autorização.
Alexandre atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que quer mais tempo para investigar as responsabilidades. Entre os alvos do inquérito estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública de Brasília, e Ibaneis Rocha, governador afastado do DF.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades no dia 8 de janeiro. A decisão foi tomada na última quarta-feira (16).
O documento enviado ao relator do inquérito sobre os atos golpistas argumenta que a perícia inicial, feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares de Ibaneis, não teriam revelado atos do governador visando facilitar as ações de vandalismo praticadas contra as sedes dos Três Poderes.
O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados.
Toffoli, assim como outros ministros da Corte, também exaltou a atuação da atual presidente, Rosa Weber.