Redes não podem ser responsabilizadas por postagens

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão, a favor da constitucionalidade do Artigo 19. Para o ministro, o Artigo não representa uma imunidade para as plataformas, que têm condição de intermediárias das mensagens. Segundo o ministro, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.  

By |2025-06-05T19:17:51-03:005 de junho de 2025|Tags: , , |
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