O TSE encaminhará o pedido ao presidente da República para autorizar a presença de forças federais na eleição suplementar. Consultado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, apoiou o pedido feito pelo Regional.
Outros sete investigados também devem ser acompanhados
Eduardo Tagliaferro foi liberado e não permaneceu preso
Política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase durou até a década de 1980
Na primeira matéria, o destaque é a atuação do STF como guardião da Constituição, ponto de partida para entender seu papel na harmonia institucional e na garantia dos direitos fundamentais. Ao longo da semana, os conteúdos vão explicar como as decisões do Tribunal impactam diretamente a vida das pessoas, promovem igualdade, asseguram políticas públicas e fortalecem a confiança no Estado Democrático de Direito.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 3640/23, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta original foi baseada em anteprojeto de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Parecer foi enviado ao STF na véspera do início do julgamento do tema
O ministro buscará estimular o diálogo entre os Poderes e a estabilidade institucional. Esse diálogo se dará sem exclusões nem discriminações, visando a um relacionamento institucional integrado e participativo. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil O ministro Alexandre [+]
O registro da Advosf foi enviado para subsidiar duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a recepção constitucional de dispositivos da Lei 1.079, de 1950. Ambas as arguições são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.