Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido para a família real dos Emirados Árabes, em 2021. De acordo com a Controladoria-Geral da União, a venda ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia
Segundo o presidente da Fenabrave, Andretta Júnior, 2023 representa um ano de recuperação para o setor automotivo e foi o primeiro ano desde 2019 em que foram emplacados mais de dois milhões de automóveis e comerciais leves.
Quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento, automaticamente entra no crédito rotativo. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. O problema é que a taxa do rotativo está entre as mais altas do mercado.
De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.
A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira.
A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos e Aeroportos: são R$ 228 milhões (26,23% do total). O dinheiro deve ser usado para despesas administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no pagamento de uma indenização à empresa Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. Em comunicado, o governo ressaltou que a medida não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito.
O texto estabelece critérios para o abatimento de valores dos benefícios no ICMS da base de cálculo de tributos federais. Somente poderá ser abatido o valor dos incentivos fiscais, que forem usados para investimentos, e não despesas de custeio.
Veto se justifica por LDO não prever gastos nos temas apontados pela emenda, que já havia sido rejeitada pelo relator do orçamento. Outra razão de veto é o texto vago da emenda.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.