Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Na segunda-feira (26), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Mauro Cid é obrigado a prestar depoimento à CPMI. Ele pode ser acompanhado por advogados e tem o direito de ficar em silêncio para não responder perguntas que o incriminem.
Tasso declarou que o encontro com o Élcio [Batista], atual presidente estadual do PSDB no Ceará, e com todos os que estavam presentes, foi com o propósito de reverter o processo da politica ser 100% sobre fisiologismo. "
"Nada faremos para comprometer o esforço que o governo faz par estabilizar o País fiscal e financeiramente. Buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, construímos um outro modelo de gestão fiscal no País, que garanta o controle do gasto e elevação da receita para não travar os investimentos", disse o líder.
“O objetivo da proposição é assegurar, de forma expressa e inequívoca, o direito dos fiadores de contratos do Fies a informações atualizadas da dívida que concordaram em garantir, bem como seu direito a amortizá-la ou quitá-la”, explicou a deputada Dayany Bittencourt (União/CE), autora do projeto.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, afirmou que colocará o caso na pauta de 9 de agosto.
Além do PL das Fake News, Pacheco defendeu a discussão sobre o projeto de lei (PL 2.338/2023) que estabelece um marco regulatório da inteligência artificial no país.
Desde janeiro, a segurança de Lula era feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada por um delegado da Polícia Federal. A secretaria será extinta com a publicação do modelo híbrido, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (30).
Para a ministra, a credibilidade do censo vai permitir que a sociedade civil, a iniciativa privada e o poder público possam, com base nos dados oficiais, planejar o futuro.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.