O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União/AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.
O diretor de gestão de fundos da Sudene, Heitor Freire, informou que foram liberados até o momento R$ 3 bilhões do total de R$ 3,8 bilhões aprovados pelo FNDE, com saldo restante de R$811 milhões. Sobre a liberação desse saldo, ele informou: "Nesse momento, o Banco do Nordeste está emitindo um parecer para a Sudene, nosso corpo técnico vai avaliar".
“Nós ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista. Não vejo clima para além do que foi criado”, disse Lira em entrevista coletiva no fim desta tarde. Mesmo assim, ele prometeu a votação do projeto na próxima terça-feira (22).
O ministro disse que pretende aproveitar a reunião de líderes remarcada para a próxima segunda-feira (21) para aparar as arestas com os deputados.
Adriano Machado foi convocado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na condição de testemunha, mas foi alvo de ataques e insinuações de deputados e senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele disse esperar que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), entregue o relatório final dentro do prazo estabelecido pelo regimento que deu origem à comissão parlamentar mista de inquérito, que é de 120 dias.
As principais quedas foram observadas no Distrito Federal (de 12% no primeiro trimestre para 8,7% no segundo) e no Rio Grande do Norte (de 12,1% para 10,2%).
De acordo com exposição de motivos enviada pelo governo, os recursos sairão de reserva de contingência do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O objetivo é avaliar - a partir da análise das informações da PF — a possibilidade de adoção de medidas processuais por parte da corte de contas.
Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.