Tramita no Senado projeto que altera a Lei Maria da Penha
Pode virar crime o descumprimento de medidas protetivas aplicadas por policial
Projeto reserva 5% das vagas em empresas prestadoras de serviço à Prefeitura de Fortaleza à Casa da Mulher Brasileira
Segundo entidade, cerca de 30% das mulheres vítimas de violência doméstica não possuem fonte de renda formal ou informal
Policiais poderão aplicar medidas protetivas para vítimas de violência doméstica
O projeto que permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar recebeu, nesta quarta-feira (27), parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Na conta do agressor. Senadores analisam projeto que prevê ressarcimento ao INSS de despesas com vítimas de violência doméstica
Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem [+]