A corte tem ao menos 15 ações de investigação judicial eleitoral (aijes) em trâmite. Elas servem para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou político, ou ainda o uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido político.
O Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional) divulgou nesta segunda-feira (31) um comunicado sobre a participação da instituição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A nota destaca que, apesar do contexto adverso, composto por um ambiente político complexo, com preocupações democráticas e múltiplas tensões, as eleições têm sido um trunfo fundamental para fortalecer os alicerces da democracia brasileira.
Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação devem encaminhar a prestação de contas final de forma individualizada, nos níveis municipal, regional e nacional.
"É preciso ouvir a voz de todos, mesmo divergentes", disse o aliado do candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL).
Alexandre de Moraes proclamou o resultado das eleições e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma diferença de 2,1 milhões de votos.
O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa e a livre escolha do eleitor nas urnas.
A verificação dos sistemas de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e Transportador WEB integra o cronograma de ações que a Corte realiza antes de cada eleição, com o objetivo de atestar a segurança do processo eleitoral e, se necessário, corrigir eventuais problemas.
Em todo o país, as seções eleitorais para o voto em trânsito foram designadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
"O ataque às urnas eletrônicas e o correspondente incentivo à sua destruição vêm a público em conjunto com uma série de falas odiosas e com expressa apologia à prática de atos criminosos e violentos, como agressões físicas a opositores, em detrimento da liberdade de voto, assim como o atentado à vida de uma autoridade do Poder Judiciário eleitoral."
A cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais está prevista na Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.