Ao total cinco Aijes contra os dois candidatos dizem respeito a supostas irregularidades que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República nas eleições do ano passado. E todas têm, por força legal, o mesmo relator: no caso, o corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado atualmente pelo ministro Benedito Gonçalves.
O número de eleitoras e eleitores aptos a votar que solicitaram a inclusão do nome social no título e no caderno de votação das eleições, a cada pleito, aumentou quase cinco vezes entre os pleitos de 2018 e 2022, passando de aproximadamente oito mil para 37.646. Essa inclusão representa um crescimento de 373,8% no período. Nas Eleições Municipais de 2020, 10.450 eleitoras e eleitores com nome social estavam aptos a votar.
A suspensão seria até o julgamento final do Recurso Especial interposto pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Iguatu, ora afastados, Ednaldo de Lavor Couras e Franklin Bezerra da Costa. Pois bem, o julgamento está acontecendo no plenário virtual do TSE nesta sexta-feira (06/10) e vai até a próxima sexta-feira (13/10).
As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.
As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
A abertura do código-fonte da urna reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como com o fortalecimento da democracia.
Moraes ressaltou a necessidade de reforçar a parceria com as forças de segurança nos estados com a atuação dos policiais militares para garantir a tranquilidade de candidatos e eleitores no dia do pleito.
O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
O objetivo da campanha, que será divulgada até 2 de dezembro nas emissoras de rádio e de televisão do país, é convidar a população para acompanhar e participar do Teste Público, que ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, em espaço reservado na sede do TSE, em Brasília.
A magistrada reforçou a necessidade e a importância do olhar sensibilizado, pelo Poder Judiciário, para as questões de gênero e raça, além de louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, na gestão da ministra Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou Edilene.