A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a apreensão dos passaportes do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Roberto Assis Moreira. A apreensão foi determinada pela Justiça do Rio Grande do Sul pagar coagi-los a pagar multa e indenização fixadas em um processo por dano ambiental.
O ministro Antonio Saldanha Palheiros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nesta quinta-feira (09), que o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será analisado na próxima terça-feira (14), durante sessão da Sexta Turma.
A 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará é o juízo competente para julgar quatro ações civis públicas que tramitam contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de afastar a supressão da franquia mínima de bagagem em viagens aéreas.
“Não vamos resolver o problema de segurança do Brasil modificando legislação”, afirma o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Para ele, o combate eficaz à criminalidade exige políticas públicas, especialmente no campo da educação.
A Defensoria Pública pode ajuizar ações coletivas para defender direitos de idosos mesmo sem estar entre as legitimadas no Estatuto do Idoso. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar agravo de uma empresa de ônibus.
Fux nega pedido da AGU para suspensão dos efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente.
Em decisão dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de [+]