A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a apreensão dos passaportes do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Roberto Assis Moreira. A apreensão foi determinada pela Justiça do Rio Grande do Sul pagar coagi-los a pagar multa e indenização fixadas em um processo por dano ambiental.