O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15), às 14h40, uma comissão para analisar a medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets: a MP 1.303/2025. Essa medida provisória também tributa em 5% do imposto de renda as aplicações do mercado financeiro que hoje são isentos — é o caso, por exemplo, daquelas relacionadas a investimentos imobiliários e do agronegócio (FII, LCI, LCA, CRI e CRA, entre outros).
Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para STF. Corte diz que medida ajuda a reter servidores mais qualificados
Ex-presidente dos EUA denuncia “caça às bruxas”; Lula afirma que o Brasil é soberano e rejeita interferência externa.
Governo busca apoio no STF para manter aumento do IOF e evitar cortes sociais, após derrota no Congresso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
Moraes determina notificação imediata ao presidente da República e ao Congresso.
Governo nega aumento do IOF e defende decreto como medida contra sonegação.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Moraes assume julgamento sobre decreto do IOF enquanto AGU contesta decisão do Congresso no STF.
Ministro determina pagamento de R$ 30 milhões por danos causados na invasão.