Deputados decidem transformar a MP da regularização fundiária de imóveis da União em projeto de Lei
A MP 910 faz mudanças que permitem regularização das terras da União baseada em declarações do ocupante e sem vistoria prévia.
A MP 910 faz mudanças que permitem regularização das terras da União baseada em declarações do ocupante e sem vistoria prévia.
Medida Provisória 867/2018 (editada por Michel Temer) que prorrogava o prazo de regularização de propriedades rurais será votada na segunda-feira (03)