Justiça Eleitoral abre espaço para eleitor brasileiro residente no exterior regularizar sua situação
Atualmente, são 516.896 brasileiros aptos a votar fora do Brasil.
Maioria das micro e pequenas empresas está em situação irregular com o Simples Nacional
A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Câmara Federal vai alterar regras de regularização fundiária de imóveis da União ocupados
A Câmara dos Deputados, esta semana, vai transformar em projeto de Lei a Medida Provisória 910/19 do presidente Bolsonaro sobre regularização fundiária de imóveis da União. A MP perde sua validade nesta terça-feira (19) e não houve consenso para ser votada.
Deputados decidem transformar a MP da regularização fundiária de imóveis da União em projeto de Lei
A MP 910 faz mudanças que permitem regularização das terras da União baseada em declarações do ocupante e sem vistoria prévia.
Nova MP com mudanças no Código Florestal será enviada pelo Governo
Medida Provisória 867/2018 (editada por Michel Temer) que prorrogava o prazo de regularização de propriedades rurais será votada na segunda-feira (03)