Projeto transfere o custo de tornozeleira eletrônica a presos
Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos.
Projeto que objetiva fortalecer a Segurança Pública e Defesa Social tramita na Alece
Com a leitura do expediente da 3ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta quinta-feira (8), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nove propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.
Senadores analisam projeto que acaba saída temporária de presos
Além de acabar com o chamado saidão, o PL prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Projeto considera infração venda de animais vivos junto com alimentos para consumo humano
Pena vai até o cancelamento de alvará de funcionamento.
Em discurso no STF, Lula defende regulação das redes sociais no Brasil
Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia.
Projeto do Senado quer assegurar direito de consumidor levar água a eventos
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para permitir que as pessoas entrem com água potável nos estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espetáculos.
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados permite desfiliação partidária pela internet
A proposta permite que a desfiliação seja solicitada diretamente ao partido. Caso este não a realize no prazo, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação.
Comissão do senado aprova taxação de fundos usados por ‘super-ricos’ e empresas do exterior
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos, aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil.
Projeto de Lei quer tornar obrigatória a criação de Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia
Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e transtornos diversos; e terapias para as demais especialidades vinculadas.
Projeto determina que governos estaduais e municipais distribuam material escolar
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.