MPCE autua Hospital Luís França por demora no atendimento e outras irregularidades

Na fiscalização, o Decon identificou a insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a adequada classificação de risco dos pacientes; longa espera para atendimento com o médico emergencista; ausência de certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros; licença sanitária vencida desde novembro de 2022 e certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina vencido desde julho de 2022.

By |2023-06-12T12:44:20-03:0012 de junho de 2023|Tags: , , |

Ministério Público estadual diz que é inconstitucional a Lei que extinguiu a Fundação de Saúde e pede a convocação de todos os concursados de uma só vez, imediatamente

O órgão ministerial demonstra o amparo legal dos três pontos mencionados. Sobre a nomeação imediata, são apresentadas razões claras e específicas, além dos motivos pelos quais o MPCE entende que a discricionariedade do momento da nomeação deve, nesse caso da Saúde Pública do Estado do Ceará, ser superada, notadamente a violação do princípio do concurso público e do comando constitucional e legal (Lei nº 8.080/90) de excepcionalidade da participação complementar no SUS.

By |2023-05-15T18:04:59-03:0015 de maio de 2023|Tags: , , , |

Ministério Público do Estado promoverá audiência pública em maio para discutir redução da fila de cirurgias eletivas no Ceará

Serão esclarecidas à população questões referentes ao andamento das filas, procedimentos que serão realizados, às unidades de saúde que irão integrar o mutirão, ao tempo de espera, aos prazos, ao tempo limite, aos valores que serão aplicados, entre outras.  

By |2023-05-02T19:09:54-03:002 de maio de 2023|Tags: , , , |

Prefeito de Pacatuba e oito secretários municipais são presos pelo MPCE por irregularidades na contratação de empresas

O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil durante o cumprimento dos mandados.

By |2023-04-19T09:20:15-03:0019 de abril de 2023|Tags: , , , , |

Prefeito e secretários municipais de Santa Quitéria são afastados por supostas irregularidades em contratos

Além disso, a pedido da Procap, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha), e mais três secretários, os titulares das Secretarias de Transporte; Obras e Infraestrutura; e de Governo.

By |2023-04-11T14:21:11-03:0011 de abril de 2023|Tags: , , , , |

Av. Senador Virgílio Távora, 1901 Sala 108

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