PL prevê permitir sustentação oral em recurso contra extinção de processo de habeas corpus
Hoje a sustentação oral em agravo interno é permitida apenas nos casos de extinção de ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação.
Conselho Nacional de Justiça completa 15 anos com quase 100 mil processos baixados
Ao longo dos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu e processou quase 100 mil processos. Somente em 2019, foram baixados 10.997.
Medida Provisória que extinguiu o DPVAT perderá validade nesta segunda-feira (20)
A MP 904/2019 que extinguiu o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vai perder a validade nesta segunda-feira (20).
Seminário “Partidos Políticos e Sistema Partidário no Brasil: Aspectos Político-Constitucionais e Político-Funcionais”
Na segunda-feira (18/11), a Universidade de Fortaleza (Unifor) com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB/CE) e do Grupo Ágora, da Universidade Federal do Ceará (UFC), vão exibir o seminário "Partidos Políticos e Sistema Partidário no Brasil: Aspectos Político-Constitucionais e Político-Funcionais".
Ceará tem um advogado para cada 304 habitantes; Brasil tem um advogado para cada 190 brasileiros
O Brasil conta com 210 milhões de brasileiros e 1,1 milhão de advogados, sendo a proporção aproximada destes profissionais no país é de um para cada 190 cidadãos.