Defensoria Pública da União insiste no adiamento das provas do Enem
Até o momento, apenas o Amazonas teve o Enem suspenso por causa da crise sanitária, devido ao pico de internações por Covid-19 na cidade.
Até o momento, apenas o Amazonas teve o Enem suspenso por causa da crise sanitária, devido ao pico de internações por Covid-19 na cidade.
O decreto estadual foi publicado após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer, em nome do Ministério da Educação, de uma decisão da Justiça Federal que já havia suspendido a realização do Enem no Amazonas em razão do avanço da pandemia no estado.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) determinou medidas que deverão ser cumpridas pelos participantes do Enem 2020 para evitar o contágio do novo coronavírus durante a realização da prova que foi adiada para o início deste ano, dias 17 e 24 de janeiro (na versão impressa), e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro (na versão digital).
As medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com esse entendimento, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou pedido liminar da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento das provas do Enem.
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal para tentar adiar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agendadas pelo Ministério da Educação (MEC) para começar no próximo domingo (17).
As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso que será aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro, quanto do Enem digital nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos.
A Portaria 1.081/2020, publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, divulgou os resultados finais da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica do ano de 2020. A coleta dos dados da segunda etapa do Censo deverá ser realizada entre 22 de fevereiro e 07 de abril de 2021.
Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como a COVID-19 e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance. A orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova.
O Enem 2020 será aplicado em 1.729 municípios e as provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital será em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Pessoas privadas de liberdade farão o exame nos dias 24 e 25 de fevereiro.
As matrículas apuradas pelo Censo Escolar são utilizadas no exercício seguinte para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para os repasses dos programas federais da alimentação escolar, transporte escolar e dinheiro direto na escola,