Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de indicação nº 171/20, que autoriza o Poder Executivo a realizar a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos estabelecimentos hospitalares públicos do Estado, seguindo os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
"A Reforma Tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do País. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis", disse deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal.
Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
O deputado estadual Oriel Nunes Filho (PDT) é autor de um projeto de indicação de lei que sugere a criação de uma usina de geração de energia fotovoltaica no Estado, para que seja utilizada energia solar no abastecimento dos prédios públicos em todo o Ceará.