O requerimento de CPI da Enel foi protocolado na Casa também na terça-feira e segue para avaliação da Procuradoria Legislativa da Casa. Em seguida, o documento deve ser analisado pela Mesa Diretora e o inquérito pode ser instalado após decisão do presidente Evandro Leitão (PDT). Leitão, assim como os outros 45 parlamentares do Legislativo Estadual, assinou o pedido de abertura de inquérito.
Segundo o presidente da comissão temporária, vereador Lúcio Bruno, é preciso fiscalizar a execução dos serviços prestados por essas operadoras. O parlamentar citou ainda o ranking de reclamações da população em relação a essas empresas.
Acontece que Fernando Santana, por ser o autor do pedido de CPI contra a Enel, tem prerrogativa para ser indicado como o presidente do futuro colegiado ou, se preferir, ser o relator dos trabalhos do inquérito.
A partir de agora, o requerimento será encaminhado para a Procuradoria Legislativa e em seguida à Mesa Diretora, que tomará decisão de abertura ou não do inquérito.
Durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (23), ele voltou a criticar a empresa e disse já ter 44 assinaturas de seus pares para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Enel. Santana presidiu, no ano passado, uma comissão especial que tinha como meta fazer uma leitura do contrato da empresa e eventuais irregularidades cometidas nos últimos anos.
De acordo com a assessoria do parlamentar ao menos 33 assinaturas foram colhidas na manhã desta terça-feira, visto o apelo popular que o tema tem. Ainda que não seja certo que a CPI será instalada na Casa Legislativa, o apoio da maioria dos deputados se configura como uma pressão para que a empresa atenda as demandas apontadas quando da apresentação de relatório no ano passado.
De acordo com o relator da comissão especial, o deputado Guilherme Landim (PDT), a Enel vem descumprindo, de forma generalizada, diversas cláusulas no contrato de concessão, principalmente, no que diz respeito à prestação dos serviços à população cearense
A comissão suprapartidária foi formada em maio deste, após o anúncio de reajuste da tarifa de energia elétrica em 24,88%.
O Decon também vai instaurar esta semana um procedimento administrativo para apurar possíveis infrações da Enel ao Código de Defesa do Consumidor, sobretudo relacionadas à prestação do serviço.
Guilherme Landim (PDT) destacou que levantamentos feitos na comissão especial revelam descumprimentos contratuais da Enel. “Não quero discutir aqui nada do relatório, que será debatido dentro da comissão, mas acredito que o Governo do Estado precisa ingressar com mais força nesse movimento”, avaliou.