Nota do PODEMOS pede que a Presidência do Senado Federal determine um calendário para as votações das indicações de autoridades para o Governo Federal, como por exemplo, a de André Mendonça indicado por Bolsonaro para o STF.
A nota é uma resposta a uma reportagem publicada na mais recente edição da revista Veja. Nela, o parlamentar, que atualmente é presidente da principal comissão do Senado, a de Constituição e Justiça (CCJ), é acusado de um esquema de "rachadinhas", avaliado em R$ 2 milhões.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que esteja atrasando a indicação de Mendonça como um “ato político”.
O que ocorre em relação a André Mendonça, sujeitando-o a uma certa humilhação, diminui o indicado. E nenhum magistrado deve chegar ao posto de trabalho tendo que passar por tal situação.
Segundo o ministro, além de se tratar de questão interna do Senado, os parlamentares não demonstraram, na ação, qual direito líquido e certo teria sido violado.
André Mendonça, ex-AGU, foi indicado pelo presidente da República no dia 2 de agosto passado.
Advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado para o STF em 13 de julho. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) acionaram o STF. Eles qualificam como ato "ilegal e abusivo" a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no Supremo.
Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM/AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.
Simone Tebet agradeceu o apoio dos senadores na reunião da CPI - que, segundo ela, representou "a defesa do espaço da mulher na vida pública".