Presidente Jair Bolsonaro entrega projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e de propostas já existentes no Congresso.
Municipalização do Trânsito volta ao debate
Dirigir fumando com menores no veículo será considerado infração de trânsito. O projeto teve aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto torna crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência.
Projeto em tramitação no Senado prevê que o registro de infrações de trânsito possa ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esse é o tema de um projeto (PL 601/2019) que está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os serviços de atendimento de emergências estão expostos à fiscalização [+]