O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a importância da equidade racial e destacou a aprovação da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância na Justiça Brasileira (Resolução 440/2022), a assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial em novembro de 2022, e a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).
O servidor é um dos mais de 800 inscritos em uma das sete ofertas educacionais sobre o tema ‘Ouvidoria’ disponibilizadas no primeiro semestre deste ano. As capacitações virtuais e gratuitas estão disponíveis na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), administrada pelo Conselho.
Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, a participação das entidades indígenas no novo Conselho, denominado Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais, possibilitará o fortalecimento da construção coletiva de soluções em questões que envolvam suas demandas e a Justiça.
O juiz Marcelo Bretas é investigado por infrações na condução de processos da franquia fluminense da “lava jato”. Caso punido, pode ser afastado do cargo.
As orientações do respectivo manual, destacando temas como a autodeclaração da identidade de gênero e orientação sexual, uso do nome social, parâmetros de proteção em casos de violência e alas ou celas especiais para pessoas transgênero nos estabelecimentos penais.
A partir do documento, juízes e desembargadores podem solicitar o trabalho remoto para apreciação da Presidência, sob a Gestão do desembargador Abelardo Benevides Moraes.
Durante a reunião feita nesta semana, em Brasília, o grupo elencou uma série de prioridades a serem trabalhadas em conjunto com o Judiciário.
Em novembro do ano passado, o CNJ estabeleceu o prazo de 60 dias para as adaptações.
Como desdobramentos dos trabalhos, os participantes do GT também deverão informar, no relatório de trabalho da equipe, como serão feitas as fiscalizações para o cumprimento dos critérios de retorno ao trabalho presencial, determinados pelo Conselho.
Já o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais