"O lançamento do Anuário da Justiça 2023, tão cheio de conexões e significados nesses primeiros meses, oportuniza a reflexão contextualizada sobre o sistema de Justiça de longo prazo, escolhas que fazemos dos rumos que almejamos trilhar na perspectiva ampla e enriquecida que só a visão panorâmica pode proporcionar", afirmou.
Os órgãos vão negociar com estados e municípios o financiamento federal para equipes multidisciplinares responsáveis por avaliar a situação de cada pessoa e integrá-las à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) — que consiste em um conjunto de serviços, disponíveis nas cidades e comunidades, voltados aos cuidados de pessoas com transtornos mentais. Para então fechar hospitais de custódia. Também haverá um incentivo ao crescimento dessa rede.
As mudanças têm o objetivo de racionalizar as tarefas de classificação e destinação dos documentos. A temporalidade define os prazos de guarda dos processos e está vinculada às TPUs e se estrutura com base nos prazos relacionados ao exercício de direito pelas partes, à revisão do julgado e à prescrição.
A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.
A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil- SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.
O protocolo é mais um instrumento que visa alcançar a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU
A minuta da proposta que cria o Programa ''Transformação'' sugere a reserva de 5% das vagas dos contratos terceirizados para a mão de obra feminina vulnerabilizada em contratos que possuam, pelo menos, 25 empregados.
O anúncio da saída do STF foi discreto. Lewandowski participou normalmente da sessão do Plenário em 30 de março. Ao final, comunicou reservadamente aos colegas e depois a jornalistas que aquela seria a sua última participação presencial no colegiado.
Entre as ações, está a atuação dessas profissionais em um grupo de trabalho organizado pelo Ministério das Mulheres para traçar políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero e, mais pontualmente, editar um novo marco legal normativo contra o assédio sexual no ambiente de trabalho, com medidas preventivas e de enfrentamento.
Serão representantes das Ouvidorias da Mulher Regionais, as desembargadoras Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT-4), na região Sul; Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (TJ-PE), no Nordeste; Lígia Cristina de Araújo Bisogni (TJ-SP), Sudeste; Gilda Sigmaringa Seixas (TRF-1), na região Norte; e Jaceguara Dantas da Silva (TJ-MS), no Centro-Oeste.