O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias. O prazo venceu neste domingo (20).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2025.
Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para STF. Corte diz que medida ajuda a reter servidores mais qualificados
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, no dia 3 de julho, em Buenos Aires.
A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. Em meio à disputa em torno do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida é prioritária para o governo no esforço de cumprimento das metas fiscais.
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o papel de protagonismo que o Brasil voltou a ocupar no cenário político internacional após reconstruir a política para o setor dentro do país. “O Brasil recuperou seu lugar de potência ambiental”, afirmou.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados elegeu hoje (1°) o deputado Fabio Schiochet (União-SC) como novo presidente do colegiado.