O prazo do programa se encerrou em 2023. No final do ano, o Poder Executivo chegou a encaminhar uma medida provisória que prorrogava o prazo de socorro ao setor até 2025, mas decidiu encaminhar um novo projeto sobre o tema para tramitar no Congresso (MP 1202/23).
“A medida será também vantajosa para as contas públicas, pois ocasionará a redução das despesas da União com energia elétrica”, disse Ayres.
No STF, o INSS pede a reforma da decisão sob a alegação de que o recebimento da parcela, tal como afirmado pelo Supremo no julgamento do RE 1052570 (Tema 983), pressupõe a participação do servidor em ciclo de avaliação, o que não pode ser cumprido pelos aposentados.
Muito além do que já se fala, justamente mal dos atrasos em obras públicas, é muito difícil encontrar uma razoável justificativa para explicar porque uma obra com tanto impacto e de tanta centralidade para o desenvolvimento do Estado e segurança hídrica da nossa população, tivesse ainda andando com tamanha lentidão, após tantos anos de espera e convívio desafiador com os períodos de estiagem
“O Conselho de Comunicação Social pode fazer um chamamento mais firme ao Parlamento e ao Executivo, para que essa agenda entre na prioridade de 2024”, disse. “Caso contrário, corre-se o risco de aumentar os desertos de notícias e precarizar ainda mais as condições dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação”
O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Perse, juntamente com os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas.
Segundo disse, pesquisadores do instituto já sinalizam que o Ceará registra queda na produção no setor. Em todo o Brasil, o crescimento médio, em 13 estados pesquisados, foi de 3%. Já dados do Banco Central mostram que o Ceará cresceu 1,17%, quando comparado com 2022.
A expansão do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também acusaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).
Segundo informou, o Ceará está na quinta colocação de menor renda no Nordeste e isso, segundo ele, teria sido ocasionado por falta de políticas públicas que possibilitem geração de empregos e renda para melhoria da vida da população.
Para embasar a posição pela necessidade de tributação das famílias mais ricas do mundo, Haddad apresentou dados do relatório do EU Tax Observatory, que apontou que os bilionários ou não pagam nada, ou pagam, no máximo, 0,5% de impostos sobre o que acumulam.