O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13),proposta de emenda ã Constituição que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
“A proposição contribui para a redução da burocracia e dos custos associados à produção legal de cachaça e aguardente”, disse Adriana Accorsi.
O projeto anula o Decreto 11.872/23 do Executivo, que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.
“O rendimento habitual refere-se à remuneração recebida por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos, ou seja, sem parcelas que não tenham caráter contínuo”, informou o Ipea, responsável pela pesquisa.
Em nota, o MEC informou que os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente, por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações. Os alunos que tiverem as informações consolidadas dentro do prazo vão receber o incentivo-matrícula, pago em parcela única de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Em seu voto, Alexandre de Moraes observou que a controvérsia constitucional apresenta, como ponto central, a alegada desproporção dos percentuais dos respectivos produtos da arrecadação a serem destinados ao FNS e à Embratur. Outro aspecto questionado seria a ausência de clareza quanto aos critérios adotados para a concessão da exploração das loterias.
O lucro líquido da Petrobras em 2023 recuou 33,8% em relação ao resultado do ano anterior, segundo dados divulgados pela estatal. O valor foi R$ 124,6 bilhões, abaixo dos R$ 188,3 bilhões de 2022.
Dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa podem ser negociadas em agências dos Correios a partir desta quinta-feira (7) até o próximo dia 28. Os descontos são oferecidos por 700 empresas, incluindo concessionárias de energia e água.
Conforme mencionou, a pesquisa Quaest demonstra que o País ainda se encontra dividido entre pensamentos antagônicos.
A programação inclui atendimento ao cidadão, renegociação e parcelamento de dívidas e conscientização sobre o consumo. As ações têm como objetivo fortalecer o atendimento à população, proporcionando o acesso fácil e célere às instituições mais procuradas pela sociedade, especialmente bancos, financeiras e empresas que prestam serviços públicos nas áreas de saneamento, energia e telefonia.