Pelo cronograma de trabalho, pela manhã foram feitas reuniões explicativas com técnicos da Justiça Eleitoral, e, hoje à tarde, os códigos-fonte começam a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.
“As informações falsas, hoje cognominadas fake news, são aquelas informações que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, causando-lhe danos irreparáveis”, disse Fux durante seminário sobre o tema realizado na sede do Supremo, em Brasília.
O primeiro ponto da proposição altera justamente a finalidade da Lei 14.172/21, substituindo a expressão “garantia de acesso à internet, para fins educacionais” por “ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias, com fins educacionais”. A mesma substituição é feita no artigo da lei que trata da aplicação dos recursos previstos, da ordem de R$ 3,5 bilhões.
O projeto prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite o flagrante delito quando o agressor for filmado ou fotografado cometendo violência contra a mulher. Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.
O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade.
No próximo dia 11 de agosto, a Faculdade de Direito da USP será palco de grande mobilização em defesa da democracia. Com início às 11h, o evento será marcado pela leitura da nova Carta.
De acordo com a aprovação, fica assegurado aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que o vencimento-base não será inferior a 2 salários mínimos, somando hoje R$ 2.424,00, seguindo os termos da Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022.
O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
A obrigatoriedade será para os candidatos que tenham no mínimo 5% nas pesquisas de intenção de voto.
A solenidade foi presidida pelo desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, a quem coube também comandar a última sessão da 1ª fase da Justiça Eleitoral no Ceará quando de sua extinção, em 1937, bem como a primeira sessão de reinstalação, ocorrida em 1945.