Para o ministro, o deferimento da liminar se justifica, entre outros pontos, na grande probabilidade de perda arrecadatória dos estados e pela certeza dos vencimentos das parcelas das dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Outros 49 deputados disputarão cargos diversos, no Legislativo e no Executivo. Somente 16 parlamentares não se candidataram a nenhum cargo, número inferior ao de 2018, quando 31 deputados decidiram não disputar a eleição.
A decisão, no Recurso Eleitoral 0600062-34.2021.6.06.0016, impôs o pagamento de multa no valor de 70 mil reais para cada recorrente
Os recursos serão utilizados para análises técnicas e elaboração de anteprojeto, projetos básico e executivo das obras de derrocagem do berço 103 no Porto de Fortaleza.
É vedado, por exemplo, ceder ou usar, em benefício de candidata, candidato, partido, coligação ou federação de partidos, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e territórios.
Os cargos em disputa para serem escolhidos como os representantes políticos do povo: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital..
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou parecer que reconhece a validade do aproveitamento na Justiça Eleitoral de aprovados em concursos públicos para outros órgãos do Judiciário.
A maior parte dos recursos serão transferidos de dotações para julgamento de causas.
Os nomes de Castro e Alencar, indicados pelo acionista majoritário, ou seja, a União, foram excluídos da lista em julho passado, porque o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da companhia apontou a existência de conflito de interesse para que ocupassem assento no colegiado, ao mesmo tempo em que exerceriam cargo no governo federal.
Lira participou de evento promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.