A declaração foi feita ao fim do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim (SP) pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 2020.
A fala do ministro Alexandre de Moraes foi hoje (16) durante o seminário no TSE com a Embaixada da Alemanha, em apoio do Fórum Jurídico Brasil-Alemanha e do Fórum de Democracia Europa-Brasil, que tem como objetivo a troca de experiências sobre o papel das instituições na defesa do regime democrático.
O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, reconheceu fraude à cota de gênero por parte do Partido Social Cristão (PSC) na eleição para a Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) em 2020. A decisão foi dada nos termos do voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
O caso está relacionado ao episódio no qual Bolsonaro disse, em entrevista a um podcast, que teria “pintado um clima”, referindo-se a meninas venezuelanas que teriam sido flagradas sob condições de abuso numa região do Distrito Federal. Para os advogados do ex-presidente, a fala foi “descontextualizada” por influenciadores, para fazê-lo parecer pedófilo.
O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
A advogada Edilene Lobo assume a cadeira de integrante substituta da Corte na classe dos juristas, ocupando a vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares no cargo de ministro efetivo.
O União Brasil exibe, nesta primeira semana de agosto, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos e em dias específicos.
Em Palhano-CE o pleito ocorreu com tranquilidade em fevereiro, elegendo José do Lalá como novo prefeito. Já nas cidades cearenses de Pacujá e Iguatu as datas prévias para as eleições foram suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, por interposto do prefeito e pelo vice-prefeito afastados.
As três Aijes foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. A Representação Especial foi ajuizada por Thronicke.
A relação completa dos processos da sessão de julgamento da terça-feira (1º) estão disponíveis mas a pauta está sujeita a alterações.