A Justiça Eleitoral garante os direitos de quem usa o nome social no título eleitoral. A inclusão do nome social pode ser feita durante o alistamento ou a revisão de cadastro sendo necessária apenas a autodeclaração.
Nos planos, há a definição dos locais de votação, com as respectivas seções, além da entrega de material de apoio. "Em seguida, serão gerados os arquivos de eleitores e as folhas de votação com as pessoas que poderão votar no dia 1º de outubro de 2023", afirma a chefe da Seção de Empréstimo de Urnas e Resultados Eleitorais do TRE-CE, Lorna Vidal.
O relator do processo, o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, a par das provas anexadas aos autos, bem como das testemunhas colhidas em juízo, entendeu que não restou configurada a conduta vedada a agente público prevista no art. 73 da Lei nº 9.504/97, razão pela qual concluiu pela improcedência da presente ação.
O motivo da cassação foi a desfiliação partidária sem justa causa do Partido Social Democrático. De acordo com o relator do processo, o juiz Glêdison Marques Fernandes, a decisão não invalida os votos obtidos pelo PSD nas eleições municipais de 2020.
Mesmo que alistamento eleitoral seja facultativo para pessoas menores de 18 anos e daquelas com 70 anos ou mais, dona Raimunda dos Santos Chagas chamou a atenção de servidores do TRE-CE, ao transferir seu domicílio eleitoral de Chorozinho para Eusébio, além de regularizar seu título de eleitor.
Além de resoluções que alteram as estruturas e as atribuições das secretarias, o Pleno autorizou a criação de duas novas unidades: a Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC) e a Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE).
O evento, realizado no auditório da sede do TRE e com transmissão ao vivo no canal do TRE no Youtube, contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de familiares e de amigas e amigos dos empossados.
Na sessão desta última terça-feira, 30/5, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou a proposta de remanejamento de eleitores e a criação de uma zona eleitoral. A
Todos os municípios cearenses estão realizando a coleta biométrica. A informação é do TRE-CE. O cadastramento tinha sido suspenso em 2020 por conta da pandemia da covid-19 e foi retomada gradualmente desde março deste ano.
Apesar a decisão da maioria, os deputados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inclusive ainda precisa ser efetivada pela Corte Eleitoral, e o partido pode também abrir embargos no próprio TRE-CE.