O atendimento é realizado no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Camu), na sede do Tribunal, em Fortaleza.
O espaço onde vai funcionar o PID será um canal acessível para que cidadãs(ãos) e colaboradoras(es) da Justiça cumpram, de forma adequada, os mais variados atos processuais que disponham a Justiça Brasileira, não apenas a Eleitoral.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e confirmadas no site da Câmara Municipal, a cidade possui 11 vereadores, o que estaria em desacordo com a CF de 1988.
No levantamento, foi constatado que os dez municípios precisarão reduzir o número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024 (mandato eletivo 2025-2028), para que seja respeitado o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios. Os municípios são: Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro.
Organizada pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal, iniciativa segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 da ONU.
A Justiça Eleitoral garante os direitos de quem usa o nome social no título eleitoral. A inclusão do nome social pode ser feita durante o alistamento ou a revisão de cadastro sendo necessária apenas a autodeclaração.
Nos planos, há a definição dos locais de votação, com as respectivas seções, além da entrega de material de apoio. "Em seguida, serão gerados os arquivos de eleitores e as folhas de votação com as pessoas que poderão votar no dia 1º de outubro de 2023", afirma a chefe da Seção de Empréstimo de Urnas e Resultados Eleitorais do TRE-CE, Lorna Vidal.
O relator do processo, o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, a par das provas anexadas aos autos, bem como das testemunhas colhidas em juízo, entendeu que não restou configurada a conduta vedada a agente público prevista no art. 73 da Lei nº 9.504/97, razão pela qual concluiu pela improcedência da presente ação.
O motivo da cassação foi a desfiliação partidária sem justa causa do Partido Social Democrático. De acordo com o relator do processo, o juiz Glêdison Marques Fernandes, a decisão não invalida os votos obtidos pelo PSD nas eleições municipais de 2020.
Mesmo que alistamento eleitoral seja facultativo para pessoas menores de 18 anos e daquelas com 70 anos ou mais, dona Raimunda dos Santos Chagas chamou a atenção de servidores do TRE-CE, ao transferir seu domicílio eleitoral de Chorozinho para Eusébio, além de regularizar seu título de eleitor.