A realização de acordos é alternativa de liquidação nos casos de requisições judiciais de pagamento cujos entes públicos devedores, inseridos no regime especial (previsto no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988), tenham feito opção em tal sentido, por ato do respectivo Poder Executivo.
Os desembargadores Abelardo Benevides Moraes e Heráclito Vieira de Sousa Neto, eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a desembargadora Maria Edna Martins, escolhida para a Corregedoria-Geral da Justiça.
O objetivo da campanha ''O combate à violência contra a mulher não tira férias'' é informar aos turistas os tipos de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, bem como disseminar os canais de atendimento e denúncia.
A vaga foi aberta em razão do término do segundo biênio do mandato do advogado David Sombra Peixoto.
Abelardo é um juiz de carreira, conhece comarcas de todas as instancias do judiciário, pois começou atuando na magistratura nas pequenas comarcas do Interior, onde morava. Não tem afetação, e de reputação ilibada. Vive para o Judiciário.
O evento, que prossegue até hoje (25/11), tem o objetivo de consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil.
O objetivo da medida é a necessidade de adotar providências que previnam novas contaminações, protegendo a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e de todas as demais pessoas que frequentam os prédios do Judiciário estadual.
A sessão ocorreu nesta última quinta-feira (17/11), no formato híbrido, com votação aberta, conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, transmitida ao vivo pelo canal do TJCE no Youtube.
Três magistrados, com exercício na Entrância Final, estão concorrendo à vaga que será preenchida pelo critério de antiguidade, em decorrência do falecimento da desembargadora Francisca Adelineide Viana, em 22 de setembro.
Com 38 anos de serviços prestados à magistratura cearense, o desembargador Abelardo Benevides Moraes foi eleito, nesta quinta-feira (27/10), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2023-2025.