Defensoria Pública do Ceará institui cota racial nos concursos e seleções; negros e negras terão 20% das vagas

O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há dez anos e recentemente replicado como lei municipal de Fortaleza, é citado como base legal à implementação das cotas na DPCE, assim como princípios constitucionais, a missão democrática da Defensoria (de atuar em favor de populações vulneráveis) e a Lei Federal nº 12.990/2014.

Por |2020-11-10T20:32:07-03:0010 de novembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Senador Romário quer que provas de concursos federais sejam aplicadas em municípios-sede de todos os estados

Projeto de Lei (PL) 6.405/2019 estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivos públicos federais. A proposta é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ).

Por |2020-01-23T20:43:21-03:0023 de janeiro de 2020|Tags: , , , , , , |
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