As peças vieram na bagagem de um assessor do governo e ficaram retidas no posto da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2023, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 15 de março.
A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas.
A entidade pedia na ação a declaração de nulidade da Instrução Normativa 1.834/2018, responsável por revogar uma série de normas praticadas pela Receita Federal em relação ao programa de certificação de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).
Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking.
A Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagrarama Operação Inflamável para combater crimes tributários relacionados a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”. A Operação Inflamável é para combater crimes tributários. Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.
Ela deve 149 milhões e 800 mil reais, segundo publicação feita no sábado (14/01) pelo site Poder 360.
Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (22) mais quatro integrantes da sua equipe, que assumirão as funções a partir de 2023.