Por unanimidade, STF manteve liminar de Flávio Dino para suspensão de emendas impositivas até Congresso editar as regras de transparência
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil O Plenário do [+]
Deputados pressionam pela liberação das emendas PIX
Segundo Arcoverde, é preciso uma posição sobre o assunto e uma manifestação dos líderes partidários. “Não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídica em relação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”, explicou.
Procurador da República contra a Emenda Parlamentar chamada de PIX
O PGR enfatiza que, pelo sistema, a decisão sobre a distribuição da verba é imposta pelo parlamentar autor da emenda, que não precisa sequer indicar com precisão a finalidade e o uso dos valores. Ao mesmo tempo, ao transferirem valores federais diretamente a estados, DF e municípios, as emendas PIX excluem a competência do TCU para fiscalizar o uso de recursos que, em sua origem, são federais. “A deturpação do sistema republicano de acompanhamento dos gastos públicos mostra-se patente”, afirma a inicial.
Ministro dá nova ordem para liberação de emenda parlamentar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
BC aperfeiçoa mecanismos de segurança do Pix e divulga data de lançamento do Pix Automático
O Banco Central aperfeiçoa mecanismos de segurança do Pix. Objetivo é combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro. Iniciação de um Pix superior a R$200,00 só poderá ser feita por dispositivos previamente cadastrados pelos clientes. Medidas devem ser implementadas a partir de 1º de novembro pelas instituições participantes. implementar soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas contas.
Preocupação com a segurança do Sistema Pix
O Banco Central divulgou ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente
BC comunica ocorrência em instituição vinculada a chaves Pix
O Banco Central do Brasil informar a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a guarda e a responsabilidade da 99Pay Instituição de Pagamento S.A., em razão de falhas pontuais em sistemas dessa instituição. Não foram expostos dados sensíveis, como senhas.
Pix bateu recorde e superou os 224 milhões em transações em um dia
“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o BC em comunicado.
Governo federal vai conceder Pix de R$ 5,1 mil para famílias das enchentes do RS
O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul.
Pix bate novo recorde e supera marca de 200 milhões de transações em 24 horas
Pix bate novo recorde e pela primeira vez superou a marca de 200 milhões de transações em 24 horas.Segundo o Banco Central, somente na última sexta-feira (5) foram feitas 201,6 milhões de transferências via Pix para usuários finais.