lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do piso salarial.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias.
Para Pacheco, a posição do STF não "sepulta" o piso nacional da enfermagem, mas o suspende.
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
O projeto para garantir que nenhum enfermeiro receba menos do que R$ 4.750 por mês já foi discutido, aprovado pelo Congresso em maio e sancionado pelo presidente da República em agosto.
De fato, a atualização da tabela do SUS resolve plenamente a questão na rede pública e nas filantrópicas, as Santas Casas, responsáveis pelo atendimento a um universo considerável de brasileiros, visto que os hospitais privados têm suporte para pagar o piso a seus profissionais da enfermagem.