Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária
Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC vai destinar R$ 54 milhões para implementar o programa em 54 escolas, sendo R$ 1 milhão para cada instituição
"Hoje temos um governo que valoriza a família, honra os militares, respeita o povo e adora a Deus", disse o presidente Jair Bolsonaro.
O aumento da idade limite para o concurso que possibilita o acesso à Polícia Militar do Ceará e ao Corpo de Bombeiros voltou a ser tema de debate nesta semana na Assembleia Legislativa. Um projeto de Indicação foi aprovado na Casa tratando sobre o assunto, mas a gestão ainda não deu retorno sobre se acatará ou não a proposta.
A 101ª emenda à Constituição vai garantir aos militares o direito ao acúmulo de função. A emenda é oriunda da PEC 215/03 e será promulgada na próxima quarta-feira (03).
Críticas à proposta de aumento do tempo de serviço, às condições de trabalho e à defasagem salarial marcaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado sobre a Reforma da Previdência dos militares (PL 1645/2019), realizada nesta segunda-feira (15).
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano beneficia os militares e não prevê aumento para os servidores civis da União
Divergências sobre a proposta de Reforma Previdenciária dos militares motiva encontro da Frente Parlamentar da Segurança com parlamentares militares da Câmara.
Secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse, neste sábado(16), que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirma que o projeto da reforma da previdência dos militares terá tramitação concomitante com o dos civis. Hoje, Maia esteve com o governador de São Paulo, em visita idêntica à realizada no Ceará, ontem.