A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de fevereiro e publicada em 1º de março. A ADI 7.359 foi protocolada no Supremo em nome do Partido Liberal (PL).
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas.
O presidente lembrou que a desigualdade de gênero não é um problema exclusivo do Brasil.
O ministro, que é deputado federal pelo Maranhão e está licenciado do mandato, está sendo acusado de usar recursos de emendas parlamentares para a construção de estradas que dão acesso a fazendas de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à Prefeitura da cidade, que tem sua irmã como prefeita.
A conversa ocorreu por volta das 15h30 e estava prevista na agenda divulgada pelo Palácio do Planalto. Entre os assuntos abordados, segundo o presidente, estão parceria bilateral e meio ambiente.
Lula tem proposto a outros governantes estrangeiros a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia.
O presidente argumentou ainda que, caso os investimentos não venham da iniciativa privada, eles devem ser impulsionados pelo governo.
De acordo com a coordenadora do Concea, Kátia de Angelis destaca ainda que esta resolução é um avanço que coloca o Brasil alinhado com a legislação internacional sobre o tema.
Com a medida, a Abin sai do órgão que é comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, que é general da reserva do Exército e já cuidou da segurança de Lula durante seus primeiros mandatos.
Especialistas ouvidos pela Agência Senado dizem que, apesar da divergência entre os dois governantes, a privatização hoje é uma questão bem menos ideológica do que foi no passado. Enquanto a esquerda agora aceita que empresas privadas prestem certos serviços públicos à população, a direita admite que o governo permaneça comandando determinadas empresas.