A matéria vem sendo discutida na Corte há mais de um ano e ainda não tem uma definição.
Por risco de perecimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados delibere sobre as regras da eleição na Casa. Em especial, sobre quem pode se candidatar aos demais cargos da mesa diretora.
O principal argumento é que o financiamento de campanhas provém, em sua quase totalidade, de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, calculados de acordo com o desempenho do partido nas eleições proporcionais.
O deputado estadual André Fernandes (sem partido) afirmou ao Blog do Edison Silva que não teme perder o mandato por infidelidade partidária. Em julho, o parlamentar postou em uma rede social que havia deixado o PSL, estando desde então sem filiação partidária. Entenda.