No último dia 10, o ministro deixou de comparecer a uma audiência na mesma comissão alegando a necessidade de atender uma operação policial integrada em vários estados.
O ministro referia-se aos questionamentos que o Ministério Público Federal (MPF) fez, no início do mês, em relação ao envio de efetivos da Força Nacional para o Rio de Janeiro e ao reforço do número de policiais rodoviários federais no estado, a pedido do governo estadual.
O deputado disse que tomará as providências legais contra o ministro e citou o artigo 50 da Constituição, que fala em crime de responsabilidade quando um ministro deixa de cumprir uma convocação do Legislativo sem justificativa plausível.
O ENFOC consiste em um conjunto de ações visando viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos.
O ministro da Justiça foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de Direito Digital.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo federal vai aumentar a presença de forças de segurança nos estados da Amazônia Legal. Dino participou da 1ª Cúpula Judicial Ambiental, em Belém, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
''Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiros que não cumprir a lei, então a diretriz do presidente [Lula] vai ser cumprida, com o novo decreto que ele editou. Tem muita gente reclamando e são pessoas que fazem um discurso falso de defesa de liberdade, existe liberdade de matar? Existe liberdade pra cometer crime? Pra fraudar? Pra desviar arma pra quadrilha? Não...'', condenou o ministro.
Segundo o ministro, há elementos da investigação que correm em segredo de Justiça, mas nas próximas semanas outros desdobramentos da Operação Élpis devem ser divulgados.
“Determinei à Polícia Federal que faça análise dos discursos proferidos neste domingo, em ato armamentista, realizado em Brasília. Objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”, informou Dino.
Participaram do debate o ministro da Justiça, Flávio Dino; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; a provedora de Justiça portuguesa, Maria Lúcia Amaral; o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná Estefânia Maria de Queiroz Barboza.