Consulta pública sobre o novo ensino médio é aberta pelo Governo
A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou, em discurso na cerimônia, que o governo federal vai investir cerca de R$ 23 bilhões em obras apenas este ano.
Autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (PE), que foi ministro da Educação no governo Michel Temer, destaca que o último reajuste concedido nas bolsas de estudos da Capes de mestrado e doutorado ocorreu em 2013.
O reajuste foi uma promessa de campanha de Lula.
O anúncio do reajuste das bolsas foi feito em reunião com reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto.
O presidente Lula defendeu a ampliação de programas como o ProUni e o Fies, para abrir as portas da universidade e criar oportunidades para a população mais pobre.
Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio.
"Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos", explicou o ministro Camilo Santana.