Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria
A Câmara analisa a proposta
Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição
A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado
Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato
Deputado afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral; a Câmara discute o assunto
Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine
Jovem deverá ter 16 anos completos
Projeto institui campanha para uso de tecnologias digitais
Proposta também prevê advertência sobre riscos ao uso excessivo da tecnologia por crianças e adolescente em aplicativos de jogos eletrônicos e redes sociais
Para aprovar isenção no IR, governo deve apresentar compensações, diz Motta
O presidente da Câmara voltou a defender mais responsabilidade do governo nos gastos públicos
Projeto obriga governo a criar residências terapêuticas para tratamento de saúde mental
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Proposta proíbe limitação a formas de pagamento em estacionamento
Conforme a proposta, o estabelecimento deverá oferecer ao consumidor alternativa de fazer o pagamento em dinheiro, PIX ou cartão de crédito ou débito.